Abinee volta a defender bloqueio e quer que alteração de IMEI vire crime

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica voltou a defender o bloqueio de celulares irregulares ao rebater a justificativa que a ação proposta pela Anatel poderia empurrar os consumidores para o mercado de telefones roubados. De acordo com a entidade em posicionamento, essas afirmações "não condizem com a verdade e são contraproducentes para as discussões realizadas por mais de cinco anos envolvendo indústria, operadoras e órgão regulador".

Propõe ainda que se ampliem as discussões para tornar crime a adulteração do IMEI – prática que pode ser realizada de forma relativamente fácil por meio de aplicativos ou ao efetuar o "root" do aparelho (isto é, instalar um firmware aberto por cima do original de fábrica). Na Internet, usuários citam como motivação o direito à privacidade e ao não rastreamento.

A Associação afirma que o combate à adulteração e à clonagem de IMEIs independe da ação direta de fabricantes, teles e Anatel, uma vez que "não existe motivo para o consumidor, que compra seu telefone de forma regular, clonar ou adulterar o IMEI do seu aparelho". Alega que isso "tem quase sempre motivação criminosa" e defende que se deve alterar a legislação para torna-la crime. A Proposta de Lei nº 990/2015, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), teria o apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sido discutida no Congresso.

Diferenças

Na avaliação da Abinee, os celulares irregulares representam "um problema global" e devem ser combatidos por questão de conformidade, segurança do sistema, do consumidor e da sociedade. Ela cita estimativa das próprias operadoras de que um milhão de novos terminais irregulares se conectam às redes mensalmente, e que esses têm "qualidade duvidosa", não pagam impostos e "só beneficiam organizações criminosas". A entidade lembra que a legislação determina que as operadoras são responsáveis por impedir a habilitação e a conexão desses aparelhos em suas redes, e que devem também "impedir o uso incorreto e alteração de características técnicas do produto, que possibilitem sua operação de forma irregular".

A associação esclarece também que a iniciativa não deve ser confundida com bloqueio de celulares roubados, embora sejam atividades complementares por se basearem no impedimento do IMEI. No Brasil, o bloqueio dos aparelhos furtados é feito por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), enquanto o bloqueio dos irregulares será feito com base no Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA).

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