Comissão de Finanças e Tributação aprova Lei das S.A.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta, dia 7, o substitutivo do deputado Antônio Kandir (PSDB/SP), que modifica a atual Lei das S.A. Para o novo texto ser aprovado por unanimidade na comissão, o deputado precisou fazer uma modificação no item que delibera sobre a composição do conselho administrativo das empresas. No artigo 140 do projeto foi acrescentado um inciso prevendo que o estatuto das empresas poderá prever regras determinando a participação de representantes dos empregados em seu conselho de administração. A concessão foi feita para atender a uma solicitação do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).

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