O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, decreto em que cria Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) com o objetivo de fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro. O Comitê, que também terá a missão de supervisionar as medidas propostas, será composto por seis ministros de Estado: Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que será o coordenador; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; e ministros da Defesa, Relações Exteriores, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Conforme o decreto, a primeira reunião do CDPEB deverá ocorrer em um prazo de 30 dias e as datas das reuniões posteriores deverão ser fixadas nas reuniões anteriores. Os trabalhos do comitê deverão ser concluídos em um prazo de 360 dias a contar da data de publicação do decreto.
