A Anatel publica uma consulta pública que torna indisponível a faixa de freqüência de 907,5 MHz a 915 MHz para uso nos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Esta faixa de freqüência será destinada ao SMP. Como não existe necessidade de autorização para o uso de faixas de freqüência para equipamentos de radiação restrita, a agência não soube informar se há algum tipo de equipamento operando nesta faixa no Brasil. Uma segunda mudança proposta é a alteração da largura de banda de 50 kHz para 150 kHz dentro da faixa de 902 MHz a 928 MHz. O objetivo da mudança é permitir aos usuários utilizar de equipamentos existentes no mercado, apropriados para esta banda e mais baratos. A consulta pública vai até o dia 26 de setembro para contribuições em papel e 1º de outubro para contribuições em meio eletrônico.
