O Conselho Diretor da Anatel aprovou a versão definitiva do regulamento sobre equipamentos de radiação restrita, substituindo um decreto do Minicom de 1983. Segundo Antônio Carlos Valente, neste longo período ocorreram mudanças tecnológicas que precisavam ser tratadas pelo regulamento. Estão incluídos no novo regulamento equipamentos como telefones e microfones sem fio, controles remotos, portões automáticos etc.
