NetMundial Initiative se adapta e promete maior clareza em definições

A vida dos organizadores da NetMundial Initiative não está fácil, a julgar pela quantidade de críticas que a plataforma continua recebendo em pouco menos de um mês desde sua criação. Em sessão aberta nesta quinta-feira, 4, o Comitê Gestor de Internet (CGI.br), a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e o Fórum Econômico Mundial (WEF) procuraram esclarecer – mais uma vez – que a iniciativa não tem poder de decisão, mas apenas de facilitar e agregar outras propostas. Ficou a certeza, no entanto, de que será necessário maior clareza em algumas definições.

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"Estamos tentando ao máximo para que o conselho seja um corpo de coordenação, e não de decisão, e que seja altamente representativo", declara o presidente e CEO da ICANN, Fadi Chehadé. "Estamos fazendo o máximo para sermos o mais aberto e transparentes e, francamente, não sabemos mais o que fazer", desabafa, ressaltando estar comprometido com os princípios do NetMundial.

A entidade reconheceu a necessidade de eliminar as cadeiras cativas. "Ouvimos de forma bem clara do comitê que havia preocupação de haver privilégios, então decidimos juntos que vamos remover essa noção e, imediatamente, vamos eliminar nossas cadeiras – seremos como quaisquer outros e vamos participar do processo de eleição", disse Chehadé. Não apenas as cadeiras do comitê de transição, mas também as outras, dedicadas a entidades da sociedade civil e da comunidade técnica, também não serão mais permanentes. "Mantivemos um número (de 20 cadeiras), mas será sujeito à rotação, com reeleição", declarou o diretor do WEF, Richard Samans.

Financiamento

Os executivos quiseram deixar claro que a plataforma não age como canal de financiamento para qualquer projeto, mas sim para "facilitar" parcerias. "O trabalho deles é ajudar a desenvolver a plataforma como uma ferramenta efetiva, não é ter qualquer papel como intermediário entre usuários e provedores de suporte, ideias ou financiamento. É a tutela do desenvolvimento da plataforma como ferramenta da comunidade de Internet", explicou Samans.

Outro ponto foi levantado pela divisão Business Action to Support the Information Society (BASIS) da Câmara Internacional do Comércio (ICC) que, ao se recusar a participar da iniciativa, colocou em dúvida a sugestão de financiamento coletivo mencionado no anúncio da NetMundial Initiative por ser inviável para alguns setores, como governos. O diretor do Fórum Econômico Mundial esclarece que há um desentendimento no assunto e que houve apenas uma sugestão de uma das modalidades possíveis de financiamento. "Essa é uma plataforma que se pretende auto-organizável, para cooperar em obter financiamento, dependerá de como quiserem as fontes, e a melhor maneira é ter parceria", declara Richard Samans. "Crowdfunding não é a única maneira de fazer financiamento, o que queremos é que não sejamos um corpo para financiar. Não estamos coletando e nem vamos escolher quem recebe dinheiro", completa Fadi Chehadé.

Chehadé compara a NetMundial Initiative à Internet Engineering Task Force (IETF), que atua no campo técnico da governança. "A IETF permite que qualquer um chegue, levante uma questão e produza. É exatamente o que esperamos que as pessoas façam aqui", declara. Na visão dele, a força tarefa é o padrão. "Vamos nos encontrar com o chair (da IETF, Jari Arkko) em dez dias para explicar ao máximo o que esperamos: que a comunidade se levante e use a plataforma, endereçando os problemas não-técnicos da mesma maneira que o IETF tem feito por anos em questões técnicas".

Para o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, a razão do sucesso do NetMundial em abril foi a criação de comitês diferentes para a organização, em particular os comitês executivos (dos quais foi presidente). "Eles trabalharam como time, e é importante ter mais pessoas discutindo e dando mais visões nas questões e dúvidas". A ideia é que o processo de formação de um conselho de coordenação seja definido logo para que possa passar a receber mais contribuições. "Podemos fazer bons exemplos para mostrar o que a plataforma pode fazer, deveríamos trabalhar nisso e agradeceríamos receber sugestões de problemas que poderíamos abordar nesse ambiente. A comunidade pode contribuir com esse esforço na criação da iniciativa."

Almeida ressalva ainda que a intenção não é duplicar esforços. "Não estamos propondo um fórum para discussão, será uma plataforma para solucionar problemas específicos de governança da Internet, e não vemos hoje outra plataforma funcionando igual. Não se sobrepõe ao IGF, ISOC ou IETF, é uma proposta diferente", declara.

Mais uma negativa

A medida precisa mesmo ser tomada, já que, mesmo após mais esclarecimentos do CGI.br nesta semana, a NetMundial Initiative viu mais uma entidade técnica recusando a participação. Dessa vez foi a Internet Architecture Board (IAB), que disse na manhã desta quinta-feira que a Iniciativa é uma "adição valiosa", mas que está preocupado com a forma em que a coordenação do conselho é estruturada, impedindo uma participação mais abrangente. "Porque os membros do conselho de coordenação parecem ser as partes responsáveis pelo esforço, a iniciativa pode não promover o tipo de engajamento da comunidade que acreditamos que seja fundamental para a natureza distribuída da Internet e para os princípios do NetMundial", afirmou a entidade em comunicado.

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