Burocracia fiscal atrasa serviço de radiomonitoragem da Anatel

O sistema de radiomonitoragem comprado em licitação pela Anatel no ano passado, por mais de R$ 50 milhões, ainda nem começou a ser instalado. Motivo: a primeira unidade móvel que faria o serviço está sofrendo atrasos no processo de importação e ainda não foi liberada pela alfândega. A importância desta primeira unidade móvel – montada na França – é grande, uma vez que ela serviria de modelo para as demais que serão montadas no Brasil com os equipamentos importados. De acordo com a legislação fiscal, apenas o Ministério das Comunicações poderia importar este tipo de produto sem pagar os impostos de importação e o ICMS. Há alguns meses a Anatel vem discutindo com a Receita Federal e não conseguiu viabilizar esta isenção. Feitas as contas, o novo veículo vai custar 35% mais caro que o previsto.

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