Anatel abre consulta pública para regras de coleta de dados do SCM

A Anatel submeteu para consulta pública uma proposta de regulamento que institui as regas para a coleta de dados setoriais relativos aos acessos de banda larga fixa – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A consulta pública foi aberta nesta terça-feira, 4, e receberá contribuições até o dia 4 de março.

A proposta que está em consulta indica que a ferramenta utilizada para a coleta dos dados será o sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici). Os dados coletados deverão trazer informações segmentadas de tipo de tecnologia, se o contratante é pessoa física ou jurídica, o município, o tipo de atendimento (se é urbano ou rural) e velocidade contratada.

Segundo a Anatel, a proposta se diferencia das regras atuais justamente nestas questões: eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas; separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural.

No texto apresentado na consulta, os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados, vinculada à Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR) da agência. A periodicidade da coleta será mensal e os arquivos com os dados deverão ser encaminhados à agência até o dia 10 de cada mês subsequente ao fato medido.

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