A Anatel publicou no Diário Oficial desta terça, dia 3, o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o edital de licitação, que ficarão em consulta pública até o dia 10 de novembro. Além deles, outros cinco documentos entraram em consulta pública, estabelecendo: 1) Critérios de remuneração pelo uso das redes das prestadoras de SMP, 2) Critérios para a fixação da remuneração de uso da rede; 3) Adaptação dos instrumentos de concessão e autorização do serviço móvel celular para o SMP; 4) Plano geral de metas de qualidade, 5) Plano geral de autorizações do novo serviço. As principais novidades são um plano de metas de qualidade bem mais rígido do que o das celulares e maiores benefícios para os assinantes. Conheça, a seguir, os pontos mais relevantes da cada documento que ainda não haviam sido divulgados pela agência.
