Segundo o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, que participou nesta quinta, 3, da ABTA 2006, o novo planejamento de TV a cabo e MMDS, que foi submetido à consulta pública, vai permitir oferta de novas outorgas em mais municípios, visando a apliação da competição e oferta dos serviços. ?Com as atuais outorgas de TV a cabo e MMDS, com licenças de SCM e STFC, é possível a ampla oferta do triple play?, destacou o conselheiro. Segundo Leite, a Anatel recebe hoje três a quatro pedidos por semana de licença de SCM. Mas ele não soube precisar se, ao final, a Anatel vai permitir que concessionárias de telecomunicações participem da licitação. ?Fora de suas áreas, sim. Dentro de suas áreas, estamos estudando?, disse, ponderando que há limitações na Lei do Cabo. Para ele, ?o processo de análise do caso da Telemar vai ajudar a agência a avançar nesse processo e esclarecer dúvidas sobre os impedimentos nos serviços?. O conselheiro não quis comentar o fato da CTBC contar com operação de TV a cabo em Uberlândia, ou seja, na mesma cidade de sua área de concessão. ?Essa é uma exceção?, disse.
Para André Borges, diretor da Net Serviços, sempre haverá situações de exceção mas é necessário jogar com as regras estabelecidas. "Não vivemos mais em um regime de estatização. Se o serviço de TV a cabo já é ofertado no município, não há interpretação possível que possa permitir a participação de uma concessionária de STFC", disse o executivo.
Cronograma
Segundo Ara Apkar Minassian, superintendente de serviços de comunicação de massa da agência, a conclusão do planejamento para novas licitações de TV paga está prevista para novembro. ?Espero poder submeter ao conselho até o recesso de dezembro, de modo que em janeiro ou fevereiro de 2007 possamos publicar a consulta ao edital?.
