A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma proposta de orçamento de R$ 750,7 milhões para o ano de 2025, como forma de custear despesas obrigatórias, correntes e novos investimentos.
A proposta orçamentária foi aprovada pelo Conselho Diretor da reguladora no último dia 28 de junho. Agora, ela segue para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, para ser considerada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pelo Executivo.
Da proposta da Anatel, a parcela calculada para despesas correntes e investimentos é de R$ 295 milhões. Esse montante discricionário é o que está sendo efetivamente pleiteado pela agência; já os demais R$ 455 milhões envolvem despesas obrigatórias (sobretudo com pessoal) e seguem metodologia de cálculo da SOF do Planejamento.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi previsto orçamento de R$ 665 milhões para a Anatel, considerando tanto gastos obrigatórios quanto os discricionários. Logo, os R$ 750 milhões propostos para 2025 representariam alta de 12%.
Recursos livres
No caso dos R$ 295 milhões para gastos discricionários, houve alta de 38,5% na pedida da agência diante dos valores solicitados para despesas correntes e investimentos há um ano (R$ 213 milhões). Um detalhamento dos valores por ação pode ser visto abaixo:
O aumento na pedida decorre sobretudo do incremento orçamentário pleiteado pela Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI) para 2025. Essa é a unidade da Anatel responsável pela gestão e provisão de redes e serviços de informática, bem como pelos sistemas de informação, comunicação e gestão da informação da agência. Para 2025, o montante pleiteado pela SGI superou em mais de R$ 70 milhões o pleito de 2024.
Dentre as novas contratações previstas está um "Projeto Data Center" ao custo de R$ 46 milhões, uma vez que o término da vigência do período de garantia e suporte do atual ambiente de data center da Anatel ocorrerá em agosto de 2025. Há também prorrogações de contratos relacionados aos painéis interativos da agência, à soluções de gestão de espectro e de software para metodologias ágeis, entre outros (clique abaixo para ampliar).
