A batalha que vem sendo travada entre o Clube dos 13 e os times de futebol sobre os diretos de transmissão dos jogos em 2012 a 2014 ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 1º de março, ao entrar no campo da defesa da concorrência. Mas, pelo menos por enquanto, os times levaram a melhor. A tese do Clube dos 13 que vinha sendo ventilada de que os times de futebol teriam que seguir as regras estipuladas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) caso quisessem negociar individualmente seus direitos de imagem caiu por terra.
O presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, esteve nesta terça, 1, com o comando do Cade e ouviu do presidente Fernando Furlan que as regras impostas pela autarquia por meio do Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado em 2010 não se aplicam naturalmente aos times de futebol. O termo em questão foi selado entre o Clube dos 13, as Organizações Globo e o Cade para suspender o julgamento do processo movido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça por formação de cartel na venda dos jogos.
No termo, além de regras visando à transparência nas negociações, o Cade determinou que medidas fossem tomadas para assegurar que a disputa pelos direitos entre as emissoras de televisão se dê de forma equânime, sem qualquer preferência a uma TV em especial. As medidas foram impostas com base na política adotada pelo Clube dos 13 até então, que fazia uso de cláusulas que davam a preferência à TV Globo nas concorrências. Essa política teria colaborado para que a Globo dominasse o mercado de transmissão dos jogos, à revelia da existência de propostas economicamente mais atraentes de outras emissoras.
Os times de futebol, individualmente, não assinaram o acordo. Isso ocorreu porque, quando o termo foi firmado, os clubes não faziam mais parte do processo, por terem sido absolvidos de qualquer conduta ainda na primeira etapa da análise concorrencial. Na prática, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) concluiu que os times não foram responsáveis pelas escolhas feitas pelo Clube dos 13 nos contratos firmados com as Organizações Globo.
Mesmo assim, havia a dúvida se os times não teriam de seguir os mesmos preceitos do TCC caso decidissem negociar sozinhos com as emissoras. Na opinião do presidente do Cade, não é possível avaliar no momento se um eventual acordo entre os times de futebol e as TVs seria nocivo à concorrência, simplesmente porque nenhum contrato desse tipo foi acertado. "Nós não temos como nos posicionar em tese. Nós vamos esperar que haja algum tipo de representação no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para analisar o caso concreto, se houver uma representação", afirmou Fernando Furlan. Mas o presidente ponderou que, na dúvida, não se pode estender os termos do acordo a todos que venham negociar os direitos de imagem. "Esse é um TCC firmado com o Clube dos 13 e a Globo."
Caso alguém se sinta lesado com uma futura negociação individual de um time de futebol com emissoras de TV, o local para correto para entrar com uma representação não seria o Cade, mas sim a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O presidente do Clube dos 13 colocou panos quentes na situação e negou que exista qualquer conflito com os times de futebol, apesar da ameaça de alguns clubes, encabeçada pelo Corinthians, de negociar isoladamente os direitos. Mas Fábio Koff frisou que, se houver algum problema na comercialização dos direitos, a organização procurará, sim, a SDE.
Koff alegou que, no momento, o Clube dos 13 é quem tem a delegação de negociar a transmissão dos jogos e, até agora, nenhum time retirou esse direito da organização. "Não há nenhum clube negociando separadamente. Nós não temos conhecimento disso que está sendo dito na mídia. Até porque, para fazer isso (negociar separadamente), eles têm que tirar os direitos que nos foram dados. E isso não ocorreu até agora", garantiu o presidente do Clube dos 13.
