Comissão do Senado aprova Lei de Informática

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta, dia 1º, o projeto da Lei de Informática. O próximo passo é encaminhá-lo à Comissão de Educação. A aprovação se deu por unanimidade, mas o relator, senador José Jorge (PFL/PE), incorporou mais uma emenda ao projeto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A emenda trata do comitê que vai gerir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). No relatório do senador José Jorge, este comitê seria composto por representantes do governo, de empresas, de instituições de ensino superior e de institutos de pesquisa, um representante das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e um representante das regiões Sul e Sudeste. A modificação apresentada determina que cada região tenha seu representante próprio.

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