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Barbieri critica falta de ação da Anatel em impedir corte de verbas
quinta-feira, 29 de abril de 1999 , 20h51 | POR REDAÇÃO

Batendo duro, o deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que já foi presidente da Comissão de Comunicações da Câmara, disse que a Lei Geral criou a Anatel para ser um órgão do Estado e não um órgão de governo, querendo com isso ressaltar a independência da agência diante da conjuntura política. "A Anatel não chiou em relação ao corte do seu orçamento. Isso não é possível e está sendo enfraquecido o poder fiscalizador da agência. Diante disso, o Congresso Nacional não pode se calar", disse o deputado paulista. Renato Guerreiro respondeu que esteve na comissão mista de orçamento para mostrar que os cortes no orçamento eram indevidos uma vez que o orçamento tinha como receita apenas os resultados das taxas de fiscalização (Fistel), que devem ser gastos com a própria fiscalização, tarefa principal da agência.

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