O Regulamento de Serviços de Valor Adicionado (SVA) não sofreu nenhuma mudança que alterasse o espírito do que a Anatel havia apresentado durante a consulta pública. As principais mudanças foram com relação ao Scema (Serviço de Comunicação Eletrônica de Massas por Assinatura). Na consulta, a Anatel não havia tomado o cuidado de dizer que não se tratava de um serviço novo, mas simplesmente de um conjunto de serviços estabelecidos por legislações específicas. Na versão definitiva, fica claro que o SCMa (nova sigla para o Scema) é um grupo de serviços. A íntegra do documento está disponível para download na seção Legislação, no endereço www.paytv.com.br/suplemen/sva.zip.
