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Governança da Internet
Requerimento cobra de Kassab posição sobre possíveis pressões para alterar o CGI.br
sexta-feira, 25 de agosto de 2017 , 18h23

Diante da polêmica cercando a consulta pública sobre alterações na composição, processo de eleição e atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGIbr), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na quinta-feira, 24, um requerimento de informações ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. No RI nº 3140/2017, ele cobra esclarecimentos sobre "as possíveis pressões que o governo tem sofrido das empresas, como o Executivo se posiciona ante elas, quais mudanças pretendem realizar no CGI, e por quais motivos lançaram uma consulta atropelando o conselho".

O documento foca em perguntas sobre pressões do setor de telecomunicações ao governo, bem como os meios em que as demandas estariam sendo encaminhadas. Questiona ainda se o governo pretende alterar o CGI para "conferir maior peso às empresas do setor" e se pretende incluir o Ministério da Fazenda na composição do conselho.

O deputado cita o comunicado do próprio Comitê Gestor na sexta-feira da semana passada, quando a entidade, citando acordo interno, deu mais detalhes sobre o que acontecerá após o fim da consulta pública. "Louvamos o acordo, mas mesmo assim faz-se necessário encaminhar este Requerimento de Informações, para que o governo possa expor claramente as pressões que tem sofrido das empresas, como se posiciona ante elas, quais mudanças pretende realizar no CGI, e por quais motivos lançou uma consulta dessa maneira unilateral, atropelando o conselho", declara no documento.

Em comunicado em seu site pessoal, Wyllys afirma que o CGI passou a ser "alvo de disputa e grande interesse do setor privado" após ter sido considerado referência no modelo de governança multissetorial. Diz ainda que isso se acentuou após a edição do Marco Civil da Internet e do decreto que o regulamentou, que teriam dado mais força ao Comitê. "Como coordenador da Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação) e autor do #PLDaInternetLivre (PL 5094/2016), é meu dever fiscalizar as ações do Executivo, desta vez em parceria com a Coalizão Direitos na Rede", diz.

O requerimento chegou nesta sexta-feira, 25, à mesa diretora da Câmara. O relator designado é o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ainda não deu seu parecer a respeito do assunto.

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