As entidades que atualmente usam esta faixa em caráter primário para sistemas ponto-a-ponto poderão continuar a fazê-lo até 31 de dezembro de 2004, quando passarão a utilizá-la em caráter secundário. Os sistemas utilizados por estas entidades podem ser imediatamente remanejados entre estações da mesma entidade, e neste caso passam a operar em caráter secundário. Caso haja necessidade de substituir sistemas já autorizados enquanto operam em caráter primário, os custos desta substituição correrão por conta dos novos interessados no uso das radiofreqüências. Esta substituição – incluindo os prazos, tecnologia, e eventual definição da nova faixa a ser utilizada – deverá ser feita por negociação entre o atual usuário e o futuro interessado. Se não houver entendimento, a Anatel poderá arbitrar o assunto. Um dos interessados no assunto é o Exército Brasileiro, que ocupa parte desta faixa e enviou representantes à audiência pública que tratou do modelo do SMP.
