Anatel prepara regulamento para experimentos com fins científicos

A Anatel também prepara a atualização do Regulamento de Fins Científicos e Experimentais. Segundo o cronograma previsto pela agência, o documento deve ser colocado em consulta pública no dia 29 de março e aprovado no dia 17 de maio. A atualização do regulamento pretende estimular a inovação tecnológica, definir e conceituar o que é serviço científico e serviço experimental, definir procedimentos para a execução destes serviços e as condições técnicas da prestação dos serviços. Este regulamento é importante para o desenvolvimento de novos serviços e novas tecnologias que devem ter um tratamento específico por parte do órgão regulador.

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