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Comissão do Senado não vota Lei de Informática
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2000 , 23h06 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado não votou o Projeto de Lei de Informática nesta quarta, dia 23, como estava previsto. O relator do projeto, senador José Jorge (PFL/PE), apresentou o relatório, mas um pedido conjunto de vistas acabou adiando a votação para a próxima reunião da comissão, dia 1º de março. O parecer do relator é favorável, mas traz algumas emendas ao projeto enviado pela Câmara. O senador sugere que empresas cujo faturamento bruto anual seja inferior a 5 milhões de Ufirs sejam isentas da contribuição de 2,3% de seu faturamento bruto para universidades, centros e fundos de pesquisa. Com isso o senador pretende favorecer empresas de pequeno porte. "Embora representem 60% do número total de empresas incentivadas, as pequenas detêm apenas 4% do faturamento do setor", justifica o senador.

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