Como fica o regulamento de medição dos indicadores

Na avaliação do conselheiro Valente e do presidente da agência, Renato Guerreiro, a não publicação do regulamento que estabelece os critérios de medição dos indicadores (que ainda está sendo preparado pela Anatel) não vai prejudicar a abertura de procedimentos sancionatórios. A explicação dos conselheiros é que o regulamento não traz modificações substancias dos critérios. Para a avaliação dos indicadores do protocolo de compromissos que foi elaborados pelas próprias empresas, já existiam, e foram utilizadas, as "práticas Telebrás". Explica-se: no tempo do monopólio, estas práticas serviam como regulamentos dos serviços. Na verdade, a Anatel está utilizando o mesmo critério usado na certificação dos produtos de comunicações, ou seja, enquanto não há regulamento, vale o que estava estabelecido para a Telebrás. "É possível que algumas operadoras entrem com recursos, mas acho que isso não vai prejudicar o trabalho da agência", avaliou Guerreiro.

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