A decisão do Cade desta quarta, 30, que permitiu a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da Brasil Telecom sob determinadas condições (não-indicação de diretores e indicação de conselheiros independentes, sem vínculos prévios com a empresa, entre outras) foi uma derrota para a diretoria da Brasil Telecom e seus acionistas controladores. Não porque os italianos gozem, agora, de poder total, pois isso não acontece, mas porque, segundo esse noticiário apurou, os termos colocados pelo conselheiro do Cade Fernando Marques, relator da proposta aprovada, começaram a surgir justamente na pré-formatação de um acordo que a Telecom Italia havia feito. Ou seja, ainda que o acordo entre as partes não tenha sido possível, alguns dos termos idealizados pelos italianos foram aproveitados pelo Cade na decisão final. Na proposta da Telecom Italia de acordo havia inclusive mais restrições, como a proibição expressa de solicitação de informações sobre as operações de telefonia móvel e longa distância da BrT e o comprometimento expresso de nunca criar obstáculos à prestação desses serviços. Essas condições não apareceram na decisão final.
Os acionistas da Brasil Telecom também haviam proposto um acordo, mas em outros termos, cujo conteúdo não foi aberto pelo Cade a esse noticiário. Além disso, a Brasil Telecom, como operadora, não queria que a cautelar anterior, de março, que impedia totalmente a volta da Telecom Italia, fosse revista.
O parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça(SDE), que só foi entregue na noite anterior à decisão do Cade, repete de modo geral os termos colocados pelo conselheiro Fernando Marques, o que mostra que a decisão final foi acertada também em conjunto com a secretaria que, diga-se de passagem, estava fazendo desde o começo o meio de campo nessa questão.
Na Justiça
Vale destacar que a estratégia da Techold e Timepart para impedir a volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom, sob o argumento de que isso atrapalha os interesses da companhia, tem no Cade apenas mais uma de suas arenas. O Opportunity (que controla as duas empresas e, portanto, a Brasil Telecom) já levou a questão à câmara de arbitragem em Londres e, pelo menos no que depender de sua forma de atuação em outros casos, não deixará de recorrer à Justiça também no Brasil. A briga, nesse sentido, está apenas começando, e tem como pano de fundo o controle da Brasil Telecom, cujos principais fundos investidores (onde o Citibank, via CVC Opportunity Equity Partners L.P, e os fundos de pensão nacionais, via fundo Investidores Institucionais) decidem, até julho do ano que vem, de acordo com seus contratos originais, se permanecem ou não como acionistas.
Note-se, por fim, que no parecer do relator Fernando Marques pode-se ler expressões como "estabilidade regulatória" e "respeito aos investimentos", que são termos muito alinhados com o discurso político do governo. Ao que tudo indica, portanto, a decisão transcendeu o aspecto técnico e ganhou escopo mais amplo, diretamente relacionado ao risco de investimentos no Brasil.
