OUTROS DESTAQUES
Reforma tributária
Deputados querem desonerar serviços de valor adicionado
terça-feira, 12 de agosto de 2003 , 16h00 | POR REDAÇÃO

Os deputados presentes à reunião realizada nesta terça, 12, na Anatel, para discutir a questão da reforma tributária, estão empenhados em retirar do texto a imposição da alíquota máxima de ICMS para serviços de valor adicionado e Internet, previstos num dos relatórios provisórios apresentados por Virgílio Guimarães (PT/MG). Querem, pelo menos, abrir a possibilidade de se tributar estes serviços com uma alíquota menor. Atualmente há um acordo do Confaz com os provedores de Internet para que eles paguem uma alíquota de 5% enquanto os processos na Justiça envolvendo a tributação do serviço não são julgados. Para o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), é justo que estes serviços tenham um tratamento diferenciado, já que não são definidos como serviços de telecomunicações.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top