Durante a audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados neste quinta, 26, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou que de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações, cabe aos poderes Executivo e Legislativo o estabelecimento de políticas de telecomunicações. O ministro revelou aos deputados que foram feitas enormes pressões "a todos nós" (do governo) para que o decreto não saísse, "mas, assim como para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para mim não foi surpresa, mas apenas um alívio, quando o documento foi assinado e publicado". O ministro considerou uma grande vitória do governo a publicação do decreto afirmando que o decreto de política de telecomunicações é um marco na mudança da cultura política do país. Sobre as dificuldades para chegar a bom termo nas negociações sobre o reajuste das tarifas, o ministro disse que esta é a grande prova de que os contratos precisavam ser mudados: "não tem o menor sentido utilizar nos reajustes os índices que são resultado de uma bolha inflacionária que vão influenciar o futuro da economia no Brasil. Está tudo errado. Os preços regulados pelo mercado caem, e os preços controlados pelo poder público alimentam a inflação do futuro", disse Miro Teixeira. Na verdade, o ministro considerou um alívio a publicação do decreto, que prestigiou sua ação frente à pasta das comunicações. O contrário teria sido um desastre. Durante a audiência pública, os deputados da comissão se esmeraram em elogiar a atuação do ministro no combate ao que alguns chamaram de "cartel das empresas fixas".
Política de telecomunicações
