Guerreiro disse também que a Comissão de Licitação está estudando junto à procuradoria da agência que procedimento será adotado para garantir que empresas celulares já atuantes no mercado fiquem impedidas de conseguir uma nova licença na região em que operam. O parecer jurídico, com a interpretação que a Anatel tiver da decisão do TRF, deve ser anunciado na sessão de entrega de propostas.
