Os documentos (regulamento geral do serviço, documentos relacionados ao serviço, edital e termo de autorização) serão publicados para consulta pública no próximo dia três de outubro. O cronograma é o seguinte:
O Regulamento Geral do SMP e as demais normas que o acompanham ficarão em consulta pública até o dia 27 de outubro
Do dia 27/10 até o dia 10/11 será aberta uma fase de "réplica" aos comentários recebidos.
No dia 30/11 deverão ser aprovados e publicados os documentos definitivos.
A consulta pública do edital e termo de autorização se encerra no dia 20/10.
Entre os dias 20 e 30 de outubro poderão ser feitas as réplicas aos comentários recebidos.
Do dia 30/10 ao dia 10/11 será feita a consolidação dos comentários
No dia 27/11 os documentos definitivos deverão ser aprovados e publicados.
