O presidente da Anatel voltou a afirmar que, apesar da assinatura da ata não significar um compromisso das operadoras em relação à migração, a Anatel só fará as mudanças se todas as operadoras assinarem o documento. Os principais pontos apresentados na ata são: fim da obrigatoriedade de compra da faixa adicional; código de seleção de operadora de longa distância virtual para quem não migrar; vigilância das tarifas de interconexão durante o primeiro ano; cobrança do regulamento de qualidade só seis meses depois do início da operação e; permissão de consolidação das empresas após a migração.