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Cláusula 15.8 não fere acordos com OMC, diz Anatel
quarta-feira, 19 de Maio de 1999 , 23h20 | POR REDAÇÃO

Segundo o conselheiro da Anatel Francisco Perrone, a agência teve o cuidado de consultar o Itamaraty na elaboração do contrato de concessão. A Anatel buscou respaldo contra eventuais problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à cláusula 15.8, que estabelece a preferência de compra a produtos e serviços nacionais em relação a estrangeiros quando há igualdade de condições. Esta cláusula é a motivação do regulamento de compras. Segundo Perrone, a cláusula está perfeitamente aderente aos acordos internacionais firmados pelo Brasil na OMC. Haveria problemas se o Brasil estivesse impondo barreiras à importação de produtos estrangeiros, o que não é o caso, segundo o conselheiro. Até a noite desta quarta, dia 19, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, não havia tomado conhecimento dos comentários da USTR e da TIA, mas explica que deve se dedicar à sua análise no próximo fim-de-semana.

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