Tom Wheeler, presidente da FCC, agência reguladora de telecomunicações norte-americana, publicou nesta quinta, dia 8, uma proposta que será votada no dia 29 de setembro e que, se aprovada, promete mudar completamente o mercado de TV por assinatura como hoje ele está estruturado nos EUA, e no resto do mundo. Basicamente, o que a FCC quer é desvincular a distribuição dos sinais de TV paga da necessidade de contratação de um set-top e uma rede exclusivas fornecidas pelas operadoras de TV paga. Hoje, o assinante de TV paga precisa de uma rede dedicada (que pode ser a rede de cabo, IPTV ou via satélite) e um decodificador dos sinais. Algumas programadoras e operadoras começaram há alguns anos a flertar com a distribuição dos sinais por meio de redes IP, num modelo conhecido como TV everywhere, mas essa não é a regra nem é um recurso obrigatório.
O que a FCC quer é que todos os provedores de TV paga ofereçam uma forma de acesso exclusivamente por IP, que permita ao usuário economizar no aluguel do set-top box e na instalação da rede. Segundo estimativas da FCC, nos EUA cada usuário gasta em média US$ 231 em aluguel de set-top, que seriam dispensável dentro do novo modelo. Esses aplicativos precisariam estar disponíveis para qualquer plataforma (celulares, tablets, TVs conectadas ou caixas conectadas, como Apple TV ou Google Chromecast).
Mas a proposta vai além: ela quer que os aplicativos permitam buscas de conteúdo lineares e não-lineares de maneira cruzada, que não discriminem aqueles disponíveis no pacote dos clientes daqueles não contratados, de modo a permitir que pequenos programadores sem distribuição promovam seu conteúdo.
A proposta da FCC prevê que os conteúdos continuem controlados de ponta-a-ponta pela operadora, inclusive em relação à ordem dos canais e manutenção dos espaços de publicidade, como forma de assegurar a proteção contra pirataria, direitos autorais e preservação dos contratos já negociados. Ou seja, as operadoras não seriam obrigadas a liberar os conteúdos em arquivos que pudessem ser acessados fora do aplicativo da própria operadora.
O processo de licenciamento dos aplicativos para as diferentes plataformas de distribuição (lojas de aplicativos, caixas conectadas etc) seguirá um procedimento padrão, do qual os provedores de conteúdo terão participação para assegurar a integridade dos conteúdos e preservação dos contratos. Não haverá nenhuma imposição de tecnologia específica, ficando a cargo de cada operadora desenvolver o aplicativo na linguagem e estrutura mais adequada a cada plataforma. As operadoras também manterão o controle sobre o processo de desenvolvimento do aplicativo da maneira que desejarem, e poderão manter aos seus usuários a opção (não obrigatória) do modelo tradicional de distribuição, com um set-top e com rede própria. O tempo de adaptação é de dois anos para grandes operadoras e mais dois anos para as médias. As operadoras menores do que 400 mil assinantes não terão que cumprir a obrigação. Todos os demais serviços de acessibilidade e serviços de emergência hoje exigidos dos provedores de TV paga devem ser mantidos.
A NCTA, associação que representa as empresas de TV paga dos EUA (da qual Tom Wheeler foi presidente nos anos 70 e 80, aliás), que já vinha fazendo duras críticas à interferência da FCC no mercado de TV paga, focou suas críticas sobre as condições de licenciamento que serão impostas às operadoras de TV por assinatura junto aos detentores de plataformas de distribuição de app. O medo da NCTA é que a FCC imponha as condições.
O comissário da FCC Michael O’Rielly, um dos dois representantes da ala republicana do conselho do órgão regulador (minoritária no governo Obama), disse que ainda analisaria a proposta de Wheeler com cuidado, mas adiantou que ela parece fazer parte “do mundo da fantasia dos poderes ilimitados da FCC” e que a agência deveria se manter no “negócio de licenciamento de espectro e infraestrutura, não conteúdos”.
Análise
Na prática, o que a FCC quer é transformar o modelo das operadoras de TV paga num modelo digital, semelhante ao hoje praticado pelo serviço Hulu, que tem canais lineares e conteúdos sob demanda, mas todos distribuídos via app. Esse movimento é antigo na FCC e não se restringe à gestão de Tom Wheeler. O Plano de Banda Larga publicado pela FCC em 2009 já continha a previsão de um dispositivo semelhante, e desde então o assunto sempre permeou os debates públicos entre o regulador norte-americano e as empresas do setor.
A grande mudança da proposta que vai a votação dia 29 virá na possibilidade de pesquisa cruzada de conteúdos, de modo que conteúdos disponíveis fora da operadora apareçam ao assinante numa busca. É um modelo que já foi tentado pelo Google nas suas primeiras plataformas de TV, mas que fracassou justamente porque as operadoras de TV paga não abriam os metadados de suas programações. Não está claro, contudo, como a FCC fará para que provedores de conteúdo que hoje estão exclusivamente na Internet, como Netflix, Hulu, Youtube e Amazon, abram seus próprios metadados para pesquisas integradas. Nem se a busca será limitada a todo o conteúdo ou se deverá ser restrita a empresas que adotem um mesmo padrão.
As empresas mais impactadas pela proposta da FCC são as fabricantes de set-top e sistemas de acesso condicional, que vivem do modelo de caixas com softwares dedicados. Também as empresas de infraestrutura para redes dedicadas a vídeo sentirão, no longo prazo, os impactos, na medida em que a mudança deve acelerar a adoção dos modelos de distribuição exclusivamente IP.
Para as operadoras, existe uma dificuldade contratual, pois nem todas as programadoras permitem a distribuição por meio de apps, preocupações de segurança e preocupação de qualidade, já que as redes IP não oferecem confiabilidade e qualidade de serviço que permitam o mesmo tipo de qualidade de imagem e velocidade de navegação entre os canais de redes de vídeo dedicadas. A mudança deve ter ainda um impacto brutal no tráfego de banda larga. A FCC, por outro lado, não especifica se as operadoras poderão criar ambientes controlados, com qualidade assegurada, para o tráfego dedicado a esses aplicativos, o que poderia configurar quebra de neutralidade. Também não está claro se as operadoras deverão, necessariamente, assegurar o mesmo nível de qualidade dos serviços tradicionais. E também não está explicitado se a entrega do conteúdo por meio de apps terá que ser aberta ao uso sobre qualquer rede banda larga ou apenas às redes providas pelo operador.
Também há uma grande dúvida sobre como funcionará a remuneração das lojas de aplicativos. Hoje, por exemplo, a Apple ganha uma comissão sobre as vendas que sejam feitas por meio de aplicativos existentes em sua plataforma para os sistemas operacionais iOS. Estas lojas de aplicativos seriam “sócias” do assinante? Essa é a grande dúvida dos operadores de cabo, manifestada na nota da NCTA, por exemplo.
