Mercado de "retransmission fee" ainda rende pouco, mas começa a ganhar espaço no Brasil

(Atualizada às 20:20) A relação entre emissoras de TV e operadoras de TV por assinatura está mudando de característica. E quem está na dianteira desse movimento é, obviamente, a TV Globo. A maior emissora do Brasil e sua rede de afiliadas estão conseguindo contratos com as operadoras de TV paga para receberem o "retransmission fee", o que nada mais é do que o jargão de mercado para as receitas geradas pela retransmissão dos sinais abertos nas redes pagas. Segundo apurou este noticiário, nenhuma outra emissora ainda consegue cobrar pelos seus sinais, mas algumas já se movimentam nesse sentido (é o caso do SBT, que há anos tenta cobrar pelos seus sinais), e existe um movimento, ainda inicial, para que estas emissoras formem uma espécie de consórcio para negociar a retransmissão dos seus sinais. O debate, obviamente, é sobre quem liderará esse processo e em que condições. Basta lembrar que a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores, ligada à Band) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a gratuidade imposta por lei aos sinais das emissoras de TV aberta.

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No caso dos contratos existentes, os valores ainda são baixos e as receitas representam pouco para a Globo, conforme revelou seu diretor geral, Carlos Henrique Schroeder, a esse noticiário. Mas nos EUA a negociação desses direitos tem gerado, há vários anos, disputas bilionárias entre as emissoras de TV e as principais operadoras de TV paga. Para Schroder, este é um business ainda iniciante para a Globo. "Não criamos este mercado (de licenciamento) por iniciativa nossa, isso nasceu com (a Lei do) SeAC".

No caso da Globo, alguns contratos já existem há muitos anos para as operadoras de DTH (desde que, no final dos anos 90, a Sky passou a carregar os sinais da TV Globo), mas com a digitalização dos sinais, e após a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), passou a existir também para as operadoras de cabo, e agora a TV Globo trata isso como um negócio. Hoje, a TV Globo tem contratos de retransmissão dos sinais em mais de 40 cidades pela Oi TV, cerca de 30 pela Net e mais de 20 pela Sky. Claro hdtv, Vivo TV e outras operadoras também já adotam esse modelo. O processo é relativamente simples: a TV Globo negocia com as afiliadas os acordos de retransmissão, e depois esses acordos são representados pela G2C (braço de comercialização da Globosat) junto às operadoras. Tanto TV Globo quanto afiliadas repartem as receitas, mas valores e percentuais são sigilosos. Segundo fontes ouvidas por esse noticiário, apesar da grande audiência dos canais da TV Globo e da importância que eles teriam, os valores são bem mais baixos do que os valores cobrados por canais pagos de maior relevância, por dois motivos: primeiro, porque a TV aberta quer assegurar a distribuição dos seus sinais digitais nos domicílios com TV paga (já são mais de 18 milhões de domicílios, o que é muito expressivo em termos de audiência), e depois porque esses sinais estariam disponíveis de outras maneiras. Enquanto eles são transmitidos na forma analógica, os operadores de TV paga podem distribuí-los sem pagar nada (regra do must carry). E o usuário também pode captar os sinais livremente.

Mais HD

Além da cobrança pela retransmissão dos sinais digitais nas redes de, há outra situação nova surgindo: a retransmissão dos sinais em alta definição no satélite. É a estratégia que a Oi TV está adotando, ao colocar o sinal de 43 emissoras Globo em qualidade HD diretamente no seu satélite. Outras operadoras oferecem apenas o sinal em definição padrão no satélite (SD) e dão ao usuário a opção de captar o sinal HD por meio de uma antena externa. O set-top do usuário é que se encarrega de integrar o sinal aberto ao guia de programação, fazendo parecer, para o usuário, que é tudo uma coisa só. Mas há milhões de assinantes de DTH que estão em áreas onde o sinal HD não está disponível, ou onde a recepção é complicada, e nesses casos só o sinal digital com definição padrão estava disponível. A estratégia da Oi TV deve levar as demais operadoras de DTH a fazer o mesmo, quando tiverem capacidade no satélite para isso.

História

Desde o começo da história da TV por assinatura no Brasil, a TV paga, sobretudo a TV a cabo, funcionava como um serviço de antena externa para os sinais das redes abertas: o sinal disponível no ar era simplesmente retransmitido. Essa foi inclusive a origem das primeiras operações que surgiram ainda no final dos anos 60, em Petrópolis. Em 1995, com a Lei do Cabo, as operadoras que trabalhavam nessa tecnologia passaram a ter a obrigação (e o direito) de levar os sinais das redes abertas locais, com a regra do must carry.

Em 2011, a Lei do SeAC manteve essa regra, ampliando a sua abrangência para as operadoras via satélite (DTH), desde que respeitados os limites de territorialidade de cada geradora de TV (regra do local into local, no jargão setorial). Outra inovação da Lei do SeAC foi estabelecer que essas regras de retransmissão obrigatória só valeriam para os sinais analógicos. Com a digitalização da TV aberta, a regra deixa de valer e passa a vigorar o regime comercial, em que a emissora tem o direito de cobrar pelo sinal e não há mais obrigação (nem direito) de carregamento. Há ainda uma área cinzenta que diz respeito ao momento atual, em que tanto os sinais analógicos quanto os digitais estão disponíveis, já que ainda não houve o desligamento (algo que só deve ocorrer a partir de 2015, e em algumas cidades, segundo expectativa do governo).

Com a regulamentação da Lei do SeAC, a fim de atender a um problema de incapacidade técnica das operadoras de DTH de levarem os sinais de todas as geradoras locais de TV aberta na regra do must carry, a Anatel estabeleceu que as operadoras teriam a opção de levar os sinais das "redes nacionais" de TV como alternativa. São ao todo 14 redes nacionais, estabelecidas conforme critérios da agência. Assim, as operadoras via satélite que optem por levar algum sinal de TV aberta, mas que não tenham condições de levar todos (são mais de 500 gerados no país) precisam levar pelo menos essas 14 redes nacionais. Mas há questionamentos na agência sobre os critérios que definem essas emissoras, e o regulamento deve ser revisto nesse aspecto.

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