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terça-feira, maio 20, 2025

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Anatel aprova consulta sobre nova metodologia de multas

Regulação

Danilo Paulo - 15/05/25, 18:56

Anatel define o rol de infrações de simples apuração

Regulação

Mara Matos - 26/04/24, 12:37

Anatel coloca em consulta metodologia de multa para uso irregular de espectro

Regulação

Bruno do Amaral - 10/02/22, 18:52

Agenda Regulatória 2021-2022 da Anatel terá alterações

Regulação

Bruno do Amaral - 10/02/22, 18:22

Parecer da Procuradoria da Anatel questiona possibilidade de não abrir PADOs

Fiscalização regulatória

Samuel Possebon - 21/08/20, 00:11

Obrigação de fazer não pode adotar fator de redução de multas, decide Anatel

Sanções

Bruno do Amaral - 28/05/20, 19:27