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Congresso
Tag: Congresso
Alívio tributário em telecomunicações também está na agenda do Legislativo
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Extinção de fundos setoriais não isenta operadoras de contribuições compulsórias
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Deputado entra com representações contra decisão da Anatel no caso AT&T/WarnerMedia
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PL de Paulo Teixeira que altera lei do SeAC pode sofrer reviravolta
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14/02/20, 16:32
Audiovisual comemora exclusão da Condecine da PEC dos fundos
Fundos Públicos
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Executivo prevê edital do 5G e transformação digital na agenda de 2020
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03/02/20, 17:50
Comissão aprova audiência sobre PL 79, mas ainda sem data
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22/08/19, 18:18
Deputado quer instituir "silêncio positivo" para licenciamento de antenas
Infraestrutura
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Arolde de Oliveira: "o setor de (TV paga) precisa se reinventar"
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Marcos Urupá
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07/08/19, 21:34
Deputado quer que conteúdos OTT "idênticos à TV paga" tenham as mesmas obrigações
TV por assinatura
Samuel Possebon
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07/08/19, 17:45
Para Claro, modelo OTT é risco para Lei do SeAC; propriedade cruzada é o...
Caso Claro vs. Fox
Samuel Possebon
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11/07/19, 19:48
Alcolumbre mostra apoio ao PLC 79, mas quer dimensionar benefícios
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Samuel Possebon
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03/05/19, 21:59
Orlando Silva apresenta relatório sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados
LEGISLAÇÃO
Redação
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25/04/19, 17:43
Euler: como está, concessão de telefonia fixa é "bomba relógio"
Agenda regulatória
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23/04/19, 18:36
Euler e Pontes defenderão políticas públicas e PLC 79 no Senado
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Redação
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18/04/19, 16:09
Relatora mostra cautela na análise do PLC 79
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Samuel Possebon
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09/04/19, 17:29
Comissão mista para analisar MP de proteção de dados começa a funcionar
Proteção de dados
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27/03/19, 20:39
Consultor do Senado sugere acolhimento de emendas ao PLC 79/2016
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Samuel Possebon
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27/03/19, 17:09
Governo ainda não se reuniu com relatora do PLC na Comissão do Senado
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Bruno do Amaral
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26/02/19, 20:03
Encontro em Barcelona indica apoio do MCTIC e parlamentares ao PLC 79
Políticas setoriais
Samuel Possebon
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25/02/19, 13:24
Pontes discute PLC 79 com presidente do Senado
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22/02/19, 12:16
PDT escolhe deputado Félix Mendonça para presidir Comissão de Ciência e Tecnologia
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21/02/19, 19:36
Ministério Público reafirma ao Supremo: políticos não podem ser radiodifusores
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16/01/19, 20:34
Projeto na Câmara que muda regras do Fust pode esvaziar interesse das TVs no...
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04/12/18, 00:47
Senadores da oposição apresentam 16 emendas ao PLC 79
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Para Euler, Anatel deve ser mais proativa junto ao Congresso e prefeituras
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Samuel Possebon
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19/11/18, 10:27
Eunício diz que, com parecer aprovado, pauta PLC 79/2016 no Plenário
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30/10/18, 18:28
PGMU sai nos próximos dias, diz Kassab
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15/10/18, 21:34
ViaSat: atraso para início do contrato com a Telebras não afeta planos para o...
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Conselho de Comunicação Social não opinará sobre projeto de proteção de dados pessoais
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09/07/18, 19:05
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