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domingo, janeiro 24, 2021

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CONSTITUCIONALIDADE

Lei do PI que obriga publicação de extratos para pré-pagos é...

Marcos Urupá - 03/12/20, 18:01

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PGR afirma: lei pernambucana que proíbe SVA é inconstitucional

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STF julga constitucional lei de PE que regula direito do consumidor...

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Lei estadual que proíbe fidelização em telecom é constitucional, diz STF

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Teles questionam no STF (mais uma) lei estadual sobre telecomunicações

Marcos Urupá - 28/02/20, 17:49

REGULAMENTAÇÃO

Teles voltam a questionar no STF, com mais cinco ações, leis...

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JUSTIÇA

Operadoras questionam lei catarinense que proíbe oferta de SVA

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STF julgará Adin de teles em rito abreviado

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