O esforço mundial em delimitar as inovações informacionais e comunicacionais tem caminhado com maior intensidade nos últimos anos. A União Europeia, por exemplo, passou a definir conceitos-chave em diretivas e regulamentos voltados a endereçar o novo fenômeno desde 2015, com a especificação dos serviços da sociedade da informação, passando pelos conceitos de serviços digitais, serviços essenciais de plataforma, espaço de plataforma digital entre outros.

No Brasil, já em 2002, a EC 36/2002 introduziu o termo “meios de comunicação social eletrônica” para expandir o escopo de aplicação dos princípios da comunicação social. O certo é que, embora o ecossistema digital esteja na pauta política mundial e brasileira, há ainda indefinições sobre o seu alcance conceitual, recortes institucionais de competência, políticas públicas e regimes regulatórios aplicáveis. O Seminário sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital enfrenta tais questões com enfoque na configuração institucional brasileira presente e futura.

PROGRAMAÇÃO

Dia 18 de maio de 2023