SOBRE O EVENTO

O esforço mundial em delimitar as inovações informacionais e comunicacionais tem caminhado com maior intensidade nos últimos anos. A União Europeia, por exemplo, passou a definir conceitos-chave em diretivas e regulamentos voltados a endereçar o novo fenômeno desde 2015, com a especificação dos serviços da sociedade da informação, passando pelos conceitos de serviços digitais, serviços essenciais de plataforma, espaço de plataforma digital entre outros.

No Brasil, já em 2002, a EC 36/2002 introduziu o termo “meios de comunicação social eletrônica” para expandir o escopo de aplicação dos princípios da comunicação social. O certo é que, embora o ecossistema digital esteja na pauta política mundial e brasileira, há ainda indefinições sobre o seu alcance conceitual, recortes institucionais de competência, políticas públicas e regimes regulatórios aplicáveis. O Seminário sobre Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital enfrenta tais questões com enfoque na configuração institucional brasileira presente e futura.

PROGRAMAÇÃO

Dia 18 de maio de 2023

8:00 - 9:00 | Credenciamento
9:00 - 9:20 | Mensagem de abertura
Carlos Baigorri, Presidente da Anatel
Marcio Iório Aranha, Diretor do CCOM/UnB
9:20 - 10:30 | PAINEL 1
Regulação do Ecossistema Digital – uma perspectiva nacional

Painelistas:
João Brant (Secretário de Políticas Digitais)
Oscar Petersen (VP Jurídico da Claro Brasil)
Fernando Gaspar Neisser (ABRADEP)
Roberto Franco (SBT)
Demi Getschko (NIC.br)
Ana Paula Bialer (Advocacia)

Moderador:
Samuel Possebom

10:30 - 11:00 | Coffee-break
11:00 - 12:00 | PAINEL 2
Ecossistema Digital no Brasil: quem já regula o que, e como

Painelistas:
Ministro Augusto César Leite de Carvalho (Ministro do TST)
Estela Aranha (Ministério da Justiça)
Alex Braga (Ancine)
Miriam Wimmer (ANPD)
Victor Fernandes (CADE)
Aline Osório (ex-Secretária-Geral do TSE)
Carlos Baigorri (Presidente da Anatel)

Moderador:
Marcio Iorio Aranha

12:00 - 14:15 | Almoço livre
14:15 - 15:15 | PAINEL 3
Oportunidades Fiscais no Ecossistema Digital

Painelistas:
João Maia (Congresso Nacional)
Maximiliano Martinhão (Secretário de Telecomunicações do MCOM)
Marcos Ferrari (Conexis)
Luiz Peroba (Advocacia)
André Gomes (Cullen)

Moderadores:
Othon de Azevedo Lopes e Bruno Ramos Fernandes

15:15 - 15:45 | Coffee-break
15:45 - 16:45 | PAINEL 4
Regulação do ecossistema digital e a participação da sociedade

Painelistas:
Rogério Mascarenhas (Secretário de Governo Digital/MGI)
Horrara Moreira (AqualtuneLab)
Bruna Santos (Coalizão Direitos na Rede)
Paloma Rocillo (Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS)
Francisco Brito Cruz (Internet Lab)
Alexandre Veronese (UnB)

Moderador:
Marcos Urupá

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