Advogados criticam subjetividade de critérios
Um outro questionamento jurídico a respeito do regulamento se refere ao artigo 4º, em que a Anatel usa, sem definir, o conceito de influência...
Subjetividade II
O advogado Francisco Antunes Mussnich considera que o parágrafo 2º do artigo 1º "amplia ao extremo o conceito de controle, criando uma nova definição...
Definição de controle tem falhas
Questionando o parágrafo 1º do artigo 1º, que define o poder de controle em uma empresa, o advogado Alfredo Lamy Filho considera que "a...
Regulamento não pode se aplicar aos contratos vigentes
Um dos comentários mais contundentes foi produzido pelo escritório Mundie e Advogados. Considera que, ainda que o regulamento estivesse de acordo com as leis...
Uma súmula não teria melhor efeito?
Diante de tantas contestações, especialmente a questão da "irretroatividade", comentou-se se não seria melhor que a Anatel tivesse elaborado uma súmula, baseada nos diversos...
Anatel quer regulamento até o final de janeiro
Segundo o presidente do Conselho da Anatel, Renato Guerreiro, a agência pretende terminar de elaborar o regulamento de controle societário até o final de...
Guerreiro justifica problemas da Telefonica
Renato Guerreiro disse que os problemas que estão sendo levantados em relação à Telefonica em São Paulo são perfeitamente explicáveis. "Em primeiro lugar nada...
Contrato de concessão prevê auditoria
Guerreiro disse que a operadora poderá ser punida no caso de queda de qualidade do serviço por diminuição do número de funcionários dedicados ao...
Transferência: competência da Anatel é questionada
A maioria dos comentários sobre o regulamento de transferência de controle em empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, cuja consulta pública terminou na quarta,...
Texto conflitaria com Lei das S.A.
O texto colocado em consulta pública procura estabelecer um regulamento que permita à Anatel verificar o controle societário das empresas prestadoras de serviços de...
