Fixcel II
Além do recurso contra sua inabilitação, a Fixcel entrou junto à comissão de licitação com um novo recurso questionando a habilitação de seu concorrente,...
Conselho Diretor aprova acesso direto ao Intelsat
O Conselho Diretor da Anatel aprovou o acesso direto aos satélites da rede internacional Intelsat. Até então esse acesso era exclusividade da Embratel, que...
Conselho autoriza comercialização de satélite
O Conselho também aprovou na quinta, dia 7, a habilitação da Telesat Canada para operar em território nacional o satélite Anik C1, autorizando também...
Globopar é a primeira empresa brasileira a emitir em euro
A Globopar abriu nesta sexta-feira, dia 8, a primeira janela para as empresas brasileiras no mercado do euro. A emissão, num total de 17...
Compromissos externos estão cobertos até 2000
A Globopar terá que dispor nos próximos 12 meses de US$ 371 milhões para cobrir seus compromissos financeiros externos. Em caixa, ela dispõe já...
Advogados criticam subjetividade de critérios
Um outro questionamento jurídico a respeito do regulamento se refere ao artigo 4º, em que a Anatel usa, sem definir, o conceito de influência...
Subjetividade II
O advogado Francisco Antunes Mussnich considera que o parágrafo 2º do artigo 1º "amplia ao extremo o conceito de controle, criando uma nova definição...
Definição de controle tem falhas
Questionando o parágrafo 1º do artigo 1º, que define o poder de controle em uma empresa, o advogado Alfredo Lamy Filho considera que "a...
Regulamento não pode se aplicar aos contratos vigentes
Um dos comentários mais contundentes foi produzido pelo escritório Mundie e Advogados. Considera que, ainda que o regulamento estivesse de acordo com as leis...
Uma súmula não teria melhor efeito?
Diante de tantas contestações, especialmente a questão da "irretroatividade", comentou-se se não seria melhor que a Anatel tivesse elaborado uma súmula, baseada nos diversos...
