Limites para a Embratel

O governo quer evitar experiências negativas ocorridas em outros países, onde a operação internacional foi transferida para o país onde fica a sede da...

Multas para quem não cumprir regras

O contrato prevê multas de diversos valores, sendo que as mais altas (de até R$ 50 milhões) são as multas que serão impostas à...

Teles terão que usar produtos nacionais

O contrato local e de longa distância nacional previu a necessidade da concessionária contratar equipamentos, materiais e serviços de telecomunicações produzidos no país, desde...

Produtos nacionais II

Durante a vigência da concessão, a concessionária local deverá comprometer 10% do valor total de seus investimentos anuais na compra de equipamentos de telecomunicações...

Tribunal para as teles

Uma das novidades dos contratos é a previsão da existência dos tribunais arbitrais para a resolução de questões em que a concessionária não fique...

A chance do CDMA

A licitação é a principal oportunidade para que a tecnologia CDMA se estabeleça como padrão no Brasil. Caso o TDMA vença em São Paulo,...

Sai o contrato de concessão das teles

A Anatel colocou em consulta pública até o dia 13 de abril o texto dos contratos de concessão que serão firmados com as atuais...

Contratos em três níveis

Estão previstos três contratos: um para o serviço local, o segundo para a longa distância nacional e o terceiro para longa distância internacional. Segundo...

Direitos e deveres

Os contratos descrevem detalhadamente os direitos e deveres dos consumidores e das concessionárias. Farão parte do contrato as metas de universalização e as metas...

Condições de renovação

De acordo com a Lei Geral, estes contratos poderão ser renovados por mais vinte anos e apenas mais uma vez, em 31 de dezembro...