Justiça concede liminar que permite oferta do Sky Livre

A Sky conseguiu no último dia 24 uma liminar permitindo à empresa voltar a oferecer o Sky Livre. Trata-se de uma modalidade de oferta em que o usuário adquire o equipamento (set-top e antena), que pode ser utilizado gratuitamente para recepção dos sinais de TV aberta disponíveis no satélite da operadora. Por muitos anos, a Sky, depois seguida por outras operadoras de DTH, adotou o modelo como uma forma de criar uma porta de entrada para novos clientes sem precisar subsidiar o equipamento. Uma vez que o set-top e a antena estavam instalados, os usuários do Sky Livre podiam a qualquer momento adquirir pacotes pré-pagos ou mesmo se tornarem assinantes regulares.

No ano passado, após questionamento do Ministério Público, a Anatel chegou à conclusão que, mesmo gratuito, o Sky Livre era um serviço de TV por assinatura, o que obrigaria a operadora a cumprir com toda as regras da Anatel, inclusive atendimento telefônico, metas de qualidade, carregamento obrigatório de canais etc. No entendimento da agência, havia uma remuneração indireta pelo serviço. Já a Sky alegava que o serviço guardava similaridade com os serviços de recepção via satélite (TVRO), mas não teve seu pleito acolhido. Com a deliberação da agência em janeiro deste ano, a Sky optou por deixar de praticar o modelo. Mas alegou na Justiça que a medida da agência traz prejuízo ao consumidor, além de alegar não ter tido o pleno direito de defesa. O Juiz Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal do DF, entendeu que havia razão para a liminar. "Não parece razoável impor retroativamente à parte autora as consequências jurídicas de uma alegada irregularidade da qual nem o administrado e nem a Administração tinham, à época dos fatos, segurança sobre a sua previsão na ordem jurídica".

42 COMENTÁRIOS

  1. Queria saber quem já tinha a SKY Livre e foi cortado o sinal, vai ter de volta a programação no receptor digital anterior.
    E a partir de que mês e data.

  2. Bom dia se seu equipamento é livre vc não tem que pagar mas nada por ele entre em contato com 10611 sem idenficacao opção 2 imagem e sinal o atendente envia o seu sinal.
    Pra isso seu receptor tem que tá ligado na hora enquanto fala com atendente.
    Prontinho sua programação volta ao normal há e não é obrigado vc fazer recargas. Esse serviço é opcional.
    Boa sorte

  3. O questionamento do Sr. Nelson Andrade é pertinente. Quando comprei o equipamento os canais livres estavam liberados. E agora? Vamos ter de volta tais canais?

  4. É também não entendi nada ,liberou o sinal ou continua com a mesma coisa, explicação muito confusa simplifica próxima vez.

    • Por favor… não ficou claro para mim se eu (e outros), que tive meu sinal cortado com as medidas do ano passado, posso ter meu sinal e meus canais de volta! Na época, fiquei tão revoltado, que desliguei o receptor e nunca mais liguei, até hoje. O que devo fazer para ter meus direitos restabelecidos, sinal de volta, enfim…

  5. É claro que a sky podendo novamente voltar a vender sky livre, ela volta a disponibilizar o sinal para quem tinha perdido, com o fim do sinal analógico ficou se entendido que a sky não tinha mas obrigação de emitir o sinal dos canais abertos, pois as emissoras de tv abertas cobram pelo uso do sinal digital, e a sky não quiz arcar com os custos, assim nem mesmo a Anatel resolveria o problema, só mesmo entrando na justiça. Então o que acontece é que todo o prejuízo fique para o consumidor! Sky só prova ser um lixo junto com a Anatel, ainda tem gente que paga, inacreditável! Se eu fosse presidente do Brasil, o bicho ia pegar pra essa gente!!!

  6. Boa tarde to tentando recarregar minha Sky com cartão de crédito o cartão da minha filha não tá conseguindo pagar.

    • Passei por isso não aceitam cartão de terceiros, pague direto na lotérica com código de assinante se for pacite combo entra no cht do aplicativo e pede o boleto mandam por email pra vc, já fiz isso demora 2 dias uteis

  7. Fui um dos lesados por essa decisão, não sabia que tinha sido a Anatel. Eu tenho dois pontos do Sky Pré, um deles era o Livre onde comprei o settop box e tinha acesso aos canais abertos sem custos, do nada a Sky tirou isso e disse que à partir daquele momento eu teria que pagar por recarga do pacote digital, abri reclamação na Anatel e nada resolveu.

  8. Haha… é livre mas tem que pagar sim uma taxa,tô sem canal nenhum e ligo prA liberar eles vem com essa historinha que não é mais livre mas pré pago.Nem Anatel tá resolvendo

  9. O meu equipamento era Sky Livre, fui praticamente obrigado a mudar pra o Sky pré pago. Será que poderei voltar pra o Sky Livre?

  10. Tenho duas antenas da skay livre na época eu carregava na lotérica e eles não liberava os canais. Quando eu ligava era um jogo de empurra, empurra. Cansei e deixei pra lá

  11. Tenho 02 antenas sky livre, não recarreguei e estou no prejuízo já que paguei para adquirir e não tenho nenhum canal aberto.

  12. Tenho uma skyprepaga gostaria de saber porque o sinal da Globo não pega no meu estado rio grande do sul já que todas emissoras tem o sinal normal menos a rede Globo aqui no RS e quando vai ter o sinal liberado.

  13. SKY tá uma merda não pega a globo já paquei adiantado pra te os canais aqui na minha cidade não pega a globo costaria que mudasse so isso que divese a globo na sky

  14. Como fazer para voltar a sky livre da minha mãe? ela comprou uma antena sky luvre ha uns anos atrás e depous desligou e não consehuimos acessar mais, sky dizia ter acabado. Então minha filha fez um plano para ela e o difícil foi meu irmão entender pors que estava com minha mãe wdo fez era fle e teve um AVC agora é meio confuso maa ele estava certo. Minha tem 95 anos e queria que ela co tinuasse com a Sky livre como comprou e foi prometido., não precisar mais pagar. obrigada espero uma resposta.

  15. SKY nunca mais! Comprei com a promessa que teria os "canais aberto" , para sempre, mais agora o aparelho está jogado em casa, o atendimento quando me identifico CPF, não oferece protocolo para eu possa entrar com reclamação na Anatel, tem que pagar por os canais aberto ! Uma piada não caíam no golpe .

  16. Eu tbm tinha sky livre q do nada passou a ser sky pré pago , com está nova decisão voltarei a receber o sinal de sky livre?? Pois afinal na época parcelei o valor do aparelho e n era necessário as recargas p canal aberto sendo aqui um sítio por isso decidi pela sky livre.

  17. A SKY vendia o Sky Livre dizendo que entregava imagem e som digital. Aí, quando veio a treta eles cortaram os canais abertos e deram como desculpa o fato de serem analógicos e não digitais e, agora, com a nova TV aberta digital, o receptor não serviria mais. Ou seja, eles mentiram antes ou mentiram depois. Fato é que na Oi Livre continuam todos os canais da TV Aberta!!!

  18. Meu sinal dos canais abertos foi cortado há 3 dias. Fiz reclamação na Anatel, reclameaqui, consumidor.gov, proteste e PROCON. Juntei NF, e protocolo de atendimento na SKY para comprovar que foi feito uma tentativa de resolução junto a empresa. Eles tem até 15 dias para dar uma posição. Caso não resolvam entrarei com uma ação no juizado especial (pequenas causas). Se vão comercializar novamente a SKY Livre, precisam honrar o compromisso com os antigos clientes.

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