Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) recomenda aos órgãos reguladores brasilerios que adotem posição clara junto à UIT para assegurar a preservação da faixa de 700 MHz para o desenvolvimento da radiodifusão no País. A decisão foi tomada na 42ª Assembleia Geral da associação que aconteceu nesta quarta, 31, em Montevidéu.
A manutenção das bandas auxiliares destinadas às emissoras, que são utilizadas para a transmissão de coberturas jornalísticas e de eventos, também é outra preocupação da entidade. Outro pleito manifestado nas resoluções voltadas ao Brasil é a migração das emissoras AM para os canais 5 e 6 de televisão, após a transição da tecnologia analógica para a digital.
A entidade também pediu ao governo brasileiro que defenda a neutralidade de rede na Conferência Mundial de Telecomunicação Internacional da UIT, que ocorrerá em Dubai, em dezembro. Para a associação, a violação de empresas de telecomunicações a esse princípio é prejudicial, na medida em que há “privilégio a seus próprios produtos em detrimento do livre fluxo de conteúdo na internet e a prática de preços desleais frente aos seus concorrentes”.
Sobre o Marco Civil da Internet, a AIR recomendou a adoção de um mecanismo conhecido como “Notice & Take down”, que torna o provedor responsável por remover um conteúdo ou bloquear o seu acesso quando este for disponibilizado sem a autorização prévia de seu legítimo titular.
Lei de Mídia
A associação manifestou ainda sua posição contrária à Lei de Mídia, implantada na Argentina, que obrigará o grupo Clarín a a se desfazer da maior parte das 240 licenças de TV a cabo, dos quatro canais abertos e das dez emissoras de rádio de sua rede. Para tentar reverter a situação, a entidade enviará uma "missão especial" a Buenos Aires no dia 7 de dezembro. Nesta data, termina o prazo definido pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que empresas de comunicação cumpram a Lei de Mídia.
