Projetos de rede que terão isenção de impostos passarão por análise do Minicom

Segundo fontes do governo, não devem ser esperadas surpresas na Medida Provisória que deve ser publicada esta semana criando o regime especial para desoneração de investimentos em redes de telecomunicações. A ideia é fomentar a modernização e a construção de novas redes retirando sobre elas PIS, Cofins da construção e implantação das redes em si e também o IPI sobre os equipamentos necessários.

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A ideia do Minicom, conforme já havia antecipado esse noticiário, é antecipar os investimentos das empresas para serem realizados até o final de 2016 (ainda que o benefício só esteja previsto até 2014). Mas não é qualquer investimento que terá desoneração: eles precisarão passar por uma análise, o que significa que os projetos precisarão ser apresentados ao ministério, que levará em conta o atendimento às políticas públicas (inclusive de incentivo à indústria nacional), parâmetros técnicos e de qualidade estabelecidos e contrapartidas de atendimento.

Não se espera que a MP já traga todos os critérios. Ao que tudo indica, isso deve ser estabelecido posteriormente pelo ministério. O Ministério das Comunicações estima que se a política de desoneração de redes for bem sucedida, a penetração do acesso à Internet deve passar de 56% em 2016. A contrapartida do governo é uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano entre 2012 e 2014.

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