O Serviço de Comunicação Multimídia, segundo a Anatel, deve ser entendido como a venda de bits por segundo, ou seja, como o serviço de acesso a dados que se prestem a voz, imagens e outras informações. O serviço de SCM não se confunde com o de TV por assinatura, segundo a Anatel, porque ele não pode ser feito de forma multicanalizada e com conteúdo segmentado. Também não se confunde com telefonia fixa porque uma chamada originada na rede pública não pode trafegar por uma rede de comunicação multimídia para terminar na rede pública. Além disso, a Anatel esclarece que o SCM não se confunde com radiodifusão porque só pode ser comercializado a assinantes.
