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Ao Cade, Anatel reforça tese de que acesso ao espectro de 700 MHz é importante para competição

Em manifestação encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 29 (confira aqui a íntegra), com esclarecimentos sobre o caso Winity/Vivo, a Anatel apresentou alguns argumentos que se alinham com os argumentos das pequenas prestadoras (PPPs) sobre a necessidade de acesso à faixa de 700 MHz e contradizem informações prestadas pela Winity no bojo da análise concorrencial que o tribunal anti-truste está fazendo do caso.

O primeiro ponto de questionamento do Cade é se procede a informação, apresentada pela Winity com base em um estudo da Qualcomm Global Services, de que seria inviável economicamente a prestação do serviço móvel por pequenos prestadores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A Anatel refuta esta tese. Segundo a agência de telecomunicações, a viabilidade econômica da prestação do serviço móvel é função de muitas variáveis além da população.

Segundo a agência, o leilão de espectro de 5G, que incluiu a faixa vencida pela Winity em 700 MHz, priorizou a entrada de novos entrantes. “A licitação do 5G foi estruturada de maneira a dar condições para que possíveis novos prestadores acessassem uma variada gama de espectro de radiofrequências, fosse naquelas faixas mais associadas à capacidade de transmissão (frequências mais altas do espectro radioelétrico), fosse nas faixas que permitem uma melhor cobertura devido à melhor capacidade de propagação (neste caso, notadamente a faixa de 700 MHz”.

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A Anatel reconhece que o serviço móvel apresenta complexidades e necessidades de investimentos elevados mas, ainda segundo a agência, “provavelmente o modelo de negócios vislumbrado pelas PPPs tendem a atuar nos locais em que já prestam SCM, o que certamente inclui inúmeros municípios de mais de 100 mil habitantes, operando no todo ou em parte deles. As vantagens competitivas das PPPs são: (i) já ter presença comercial nesses locais; e (ii) dispor de redes de acesso em fibra ótica, que têm grande sinergia com as redes de 5G. Diante do exposto, há modelos de negócios viáveis para a atuação das PPPs tanto em municípios abaixo de cem mil habitantes, quanto acima de cem mil habitantes”, conclui a Anatel.

Viabilidade sem o 700 MHz

O Cade também questionou a Anatel se seria viável aos pequenos prestadores prestarem o serviço móvel sem o acesso à faixa de 700 MHz. 

A agência afirma que a prestação dos serviços é sim possível, mas aponta questões competitivas relevantes. Segundo a Anatel, “considerando as possibilidades de retornos sobre o investimento aportado, a disponibilidade de espectro propício para implantação de rede 4G é interessante para que uma entrante PPP possa ter condições de melhor se estabelecer em uma dada área geográfica”.

Ainda segundo a Anatel, “do ponto de vista concorrencial, para uma operadora móvel, uma maior a quantidade de espectro pode levar a ganhos de escopo e escala tendem a reduzir o custo por usuário atendido, proporcionando melhora substantiva nas margens operacionais e otimizando a alocação de capital. Nesse sentido, a quantidade de espectro tem o condão de incrementar a eficiência operacional e financeira da empresa, servindo como incentivo para a sua entrada naquele mercado, elevando os níveis de rivalidade nele vigentes. Ademais, os ciclos tecnológicos relativamente curtos associados à necessidade de afundar elevados montantes de capital a cada novo ciclo constituem fontes de incertezas podendo desestimular as entradas nesse mercado. Assim, no planejamento de uma rede móvel, é interessante o maior quantitativo de espectro, principalmente quando se trata de faixas abaixo de 1GHz, em razão de ampliar a cobertura do serviço e otimizar recursos comuns“.

A Anatel também comenta que existem outras faixas de frequências que poderiam ser substitutas ao 700 MHz, como as faixas de 450 MHz, 800 MHz e 900 MHz, mas faz uma ressalva: “Ocorre que esse range de frequências consideradas de baixa frequência é extremamente escasso (…). Tipicamente, o espectro em baixa frequência conta aproximadamente como 18% do espectro total e o espectro em frequências médias conta aproximadamente como 82% do espectro (dependendo do país). Percebe-se, portanto, que a escassez para essa natureza de espectro, a exemplo dos 700 MHz, é questão ainda mais pronunciada”. 

Necessidade para a Vivo

Uma das questões feitas pelo Cade é se ter acesso à faixa de 700 MHz da Winity pode ser considerado essencial para a Telefônica/Vivo evitar problemas de saturação de sua rede. Segundo a Anatel, “em termos de uso das redes móveis, possuir mais capacidade certamente vai melhorar a performance da rede. Contudo, afirmar que esse aumento de capacidade espectral é essencial para resolver um possível problema de saturação da rede em determinada faixa não é o único caminho para endereçar problemas de saturação“.

Na sua resposta, a agência de telecomunicações diz que “há de se pontuar, ainda, que a faixa de 700 MHz não é a única faixa de frequência possível e disponível para aumentar a capacidade de uma rede já instalada. Pelo contrário, podem ser usadas quaisquer outras faixas de frequências. Nesse sentido, a própria Telefônica é detentora de autorização de uso de radiofrequência, em caráter primário, para várias faixas de radiofrequências passíveis de utilização para soluções de aumento de capacidade“.

 

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