Hughes: numeração para SCM deve se espelhar em VoIP em vez de telefonia fixa

Para a operadora de banda larga via satélite Hughes, a proposta de atribuir numeração para as prestadoras de Internet fixa é positiva, mas deve buscar inspiração no modelo over-the-top (OTT) do VoIP em vez da telefonia fixa tradicional.

A avaliação foi enviada pela operadora à Consulta Pública do novo regulamento de numeração proposto pela Anatel. Para a Hughes, a possibilidade de empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) contarem com a ferramenta é bastante "adequada em um cenário de convergência".

"Para os prestadores que oferecem o serviço de banda larga por satélite […] a demanda por um serviço completo, que inclua as comunicações por voz tradicional, é uma necessidade dos clientes", reconheceu a empresa. No entanto, afirmou que a opção não deve ser idêntica ao atual STFC "sob pena de este modelo restar sem atratividade".

"Ou seja, o que se propõe é que as regras que suportarão o SCM com voz se aproximem ao máximo do VoIP/OTT atuais, que se utilizam de conexões de dados, e menos das premissas do STFC tradicional no que tange às condições de encaminhamento de tráfego, de pontos de interconexão e de apuração de remuneração de rede/tráfego", defendeu a empresa.

Medidas

Neste sentido, foram propostos pela empresa a simplificação de obrigações de pontos de interconexão (podendo ser estabelecido apenas um ponto de interconexão em todo o território nacional para prestadoras de pequeno porte, ou PPPs); a aplicação do "bill and keep" pleno nas relações de tráfego local com o STFC e o SMP "similarmente ao existente atualmente para o tráfego IP"; e a convergência do modelo SCM com numeração para voz adotando premissas do modelo atualmente utilizado por OTT/VoIP.

Portabilidade

A Hughes também defendeu a aplicação de regra de portabilidade numérica apenas em modelos de negócio "em que os acessos SCM que utilizarem de numeração pública na medida necessitem desta identificação para encaminhamento de chamadas", bem como a possibilidade de cobrança em caso de mudanças do endereço de instalação.

Vale lembrar que a Anatel propõe uma Entidade Administradora independente para a execução dos procedimentos relativos à portabilidade. Neste caso, a Hughes defendeu um mecanismo diferenciado do custo de rateio para as PPPs, de preferência isentando empresas com menos de 100 mil assinantes.

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