A Algar Telecom, em sua contribuição para a Consulta Pública (CP) 37 da Anatel, que prevê um novo Plano Nacional de Numeração de Serviços de Telecomunicações, defendeu que para comunicações IoT e M2M, é melhor permitir o uso de numeração IP do que números públicos atualmente utilizados na telefona fixa.
Tal medida, diz a Algar Telecom,facilita o roaming em determinados segmentos de IoT e M2M. "Um importante aspecto a ser considerado quando da adoção da numeração IP ou numeração interna, é que o uso de um padrão único de identificação (inclusive no âmbito internacional) será requisito necessário para garantir às prestadoras seguranças em suas redes e em seus processos de faturamento, além de permitir observar as condições de uso do romeiro, sua respectiva localização e outros gerenciamentos necessário à garantia do bom uso", diz a operadora.
Segundo a Algar, a proposta que consta no art. 5º da minuta do novo Plano de Numeração colocado para consulta pública pela agência atende pleitos anteriores do setor e reforça a importante parcela de contribuição da Anatel à implementação ao Plano Nacional de IoT e da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (EBTD).
Dificuldades
A não padronização da numeração de comunicação desses objetos tornaria quase impossível identificar com a precisão necessária a presença, quantidade, uso e localização dos usuários visitantes. "Poderia ainda contribuir para uma 'nova barreira', que seria a necessidade do uso de numeração pública para cumprir exigência da prestadora visitada", diz a operadora.
Além disso, a adoção de números públicos para comunicar esses equipamentos poderia tornar mais difícil a concorrência entre operadoras nacionais e internacionais. Isso porque, considerando as características e utilidades da IoT, muitas contratações se estabelecem por meio de contratos regionais ou globais, o que impõe a concorrência entre prestadoras nacionais e internacionais, com maiores chances de conquistar esse novo mercado aquela prestadora que oferecer as melhores condições.
"Consequentemente, países com menor carga tributária poderão ofertar planos de serviços a preços mais atrativos do que os países com maior carga tributária, elevando consideravelmente o risco de roaming permanente internacional no Brasil", ressalta a Algar.
Voltando ao texto do art. 5º da minuta de resolução do Plano de Numeração, a Algar considera que a proposta de texto apresentada já pode contribuir para a redução desses valores, "considerando que no SMP a ativação de um recurso de numeração pública e a quantidade de números ativos na rede da prestadora são os fatores de associação utilizados para verificar a incidência de Fistel e realizar o cálculo do valor devido. Uma vez permitido o uso de numeração IP ou numeração interna, ao invés (sic) do uso da numeração pública, a Algar entende que não haverá incidência de Fistel", finaliza a operadora.