Teles ainda não decidiram atuação junto ao STF para destravar PLC 79/2016

Depois da reunião das empresas de telecomunicações com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na semana passada, ficou claro para o setor que a evolução do PLC 79/2016 dependerá de um avanço no debate com o Supremo, ou de uma deliberação do tribunal. O projeto muda o marco das telecomunicações e é considerado essencial pelas empresas para destravar investimentos e viabilizar políticas públicas de banda larga. O projeto, cuja tramitação quase foi concluída no começo do ano, é objeto de uma cautelar no Supremo sobre os recursos que foram apresentados pela oposição para envio da matéria ao Plenário, antes da sanção.

Segundo Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, ainda não há decisão das empresas sobre procurar o ministro relator da matéria no Supremo, Alexandre de Moraes. "Na reunião que tivemos com o senador Eunício, ele nos explicou detalhadamente as questões jurídicas e o entendimento do Senado sobre o problema. O ministro Gilberto Kassab declarou que poderá procurar o ministro Alexandre de Moraes com as empresas ou sozinho. Estamos aguardando para ver como será feito este esforço", disse. Segundo Levy, as empresas têm todo o interesse em ajudar a resolver a questão, inclusive porque o próprio senador Eunício sinalizou que, uma vez decidido pelo Supremo, o PLC 79 ganhará prioridade.

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