A Ancine publicou nesta sexta, 31, a relação completa dos canais de TV por assinatura qualificados para cumprir as cotas de empacotamento previstas na Lei do SeAC (12.485/11).
A lei prevê que um terço dos canais oferecidos em cada pacote de programação seja de canais brasileiros de espaço qualificado, até o limite de 12 canais. E destes, pelo menos um terço deve ser programado por programadora brasileira independente.
A relação vinha sendo esperada pelas operadoras, para que possam reprogramar suas ofertas de pacotes de programação de forma a adequá-las à lei.
Apenas três canais se qualificaram para cumprir o previsto nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 17 da lei, que dizem que dos canais brasileiros, ao menos dois devem veicular no mínimo 12 horas diárias de produção independente, sendo três no horário nobre, e que pelo menos um deste canais não pode ser programado por empresa coligada, controlada ou controladora de concessionária de TV.
Estes canais “superbrasileiros” são o CineBrasilTV, da distribuidora Conceito A, de Tereza Trautmann; o Prime Box Brazil (e sua versão HD), da Box Brazil, de Cícero Aragon, e o novato Curta! O Canal Independente, da distribuidora carioca Synapse, dirigido por Julio Worcman.
A Synapse é uma tradicional distribuidora de conteúdos para diversas plataformas, mantenedora do site PortaCurtas, e que conta com um acervo de 622 títulos.
Além destes três canais, apenas mais um, o Canal Brasil, atende às exigências do parágrafo 4º do Artigo 17 (mas não do 5º, por ser programado pela Globosat).
Brasileiros
A Ancine lista ainda outros quatro canais, além dos citados anteriormente, que cumprem a cota de canal brasileiro de espaço qualificado programado por produtora brasileira independente: O Fashion TV Brazil, o Travel Box Brazil e o Music Box Brazil, também programados pela Box Brazil, e a TV Rá-Tim-Bum, canal infantil da Fundação Padre Anchieta.
A lista traz também os canais aptos a cumprir a cota de canal brasileiro de espaço qualificado, mas não programados por programadora independente. São eles (além dos citados anteriormente): Arte1 (e sua versão HD), da Band; Globosat HD, GNT, Multishow HD e Off, da Globosat. A lista completa para download está disponível em http://ancine.gov.br/nova-lei-da-tv-paga/classificacao-canais
