A expectativa do setor de telecomunicações é pela aprovação do PLC 79 ainda neste ano. Para a TIM, a importância do projeto é a a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a respeito das novas regras para renovação de espectro. Particularmente, a operadora acredita que, assim como acontece em outros pontos abordados no projeto de lei, o custo para a renovação da licença poderiam ser convertidos em investimentos para aumentar a cobertura.
Segundo o vice-presidente de regulação da TIM, Mario Girasole, a operadora se prepara para um valor de referência do custo atual, que é de 1% sobre a receita líquida relacionada ao espectro. "A boa notícia é que, hoje, isso é cash out [saque], com a possibilidade de pagar não como cash out, mas investindo este valor para a cobertura de áreas", disse ele nesta quarta, 31, durante teleconferência de resultados do segundo trimestre. "Achamos que o valor de referência será mais ou menos o que temos hoje, a questão é considerar mais Capex", afirma.
É a mesma interpretação que o próprio Girasole tinha dado um ano atrás, quando a TIM anunciou os resultados do segundo trimestre de 2018. O executivo justifica que essa interpretação é o que a empresa "vem discutindo", uma vez que a renovação da licença de espectro teria o mesmo arranjo da possível conversão do saldo da conversão das concessões. "É claro que a base do PLC 79 é que todos os recursos criados pelo projeto estejam disponíveis para o que o País precisa", defende. Vale lembrar que caso não haja a mudança no marco legal, a Anatel precisaria realizar uma outra licitação de espectro ao vencimento das outorgas atuais. Esta licitação geraria valores possivelmente mais elevados do que a renovação mediante percentual de receita, e a Anatel ainda não disse em que condições, no caso de alteração da lei, a ausência de licitação seria compensada (com metas de investimento, cobertura ou mesmo pagamento de valores mais elevados).
O CTO da TIM, Leonardo Capdeville, também espera que a aprovação da proposta permita o mercado secundário de frequências. "O foco é em novo espectro no leilão de 5G, mas com o PLC poderemos ter a troca de espectro, e isso é uma oportunidade", complementa.
