Anatel abre Consulta Pública para revogar resoluções antigas

A Anatel publicou nesta terça-feira, 31, a abertura da Consulta Pública nº 24,  que trata da proposta que revoga 167 resoluções antigas do órgão que já tinham tacitamente revogadas por normas que foram editadas posteriormente. Portanto, ou se tornaram incompatíveis ou perderam a validade. As contribuições serão recebidas até 30 de agosto. A proposta tem o objetivo de dar maior simplificação regulatória e obedece aos preceitos do planejamento estratégico da agência, que entre outras metas, prevê a simplificação e o aprimoramento da regulamentação setorial.

Entre as resoluções propostas de revogação estão normas editadas entre os anos de 1997 e 2000, além de regras sobre a distribuição dos canais analógicos de TV e também de rádio. A proposta também sugere a revogação de resoluções que aprovam alterações de contratos de concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local e de Longa Distância Nacional e Internacional.

 

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