Abinee defende antecipação do bloqueio de celulares irregulares no Rio de Janeiro

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se posicionou a favor da antecipação do bloqueio de aparelhos irregulares no Projeto Celular Legal no Rio de Janeiro, aprovada no início do mês pelo Conselho Diretor da Anatel. O início será a partir do dia 8 de dezembro deste ano, em vez da data original de 24 de março de 2019. Segundo a Abinee, o pedido havia partido do Gabinete de Intervenção Federal, responsável pelas operações para reduzir criminalidade no Estado, ao entender que o bloqueio teria efeito "prático e direto, e contribuirá para elevar a segurança do Rio de Janeiro".

A entidade afirma que o projeto não trata de celulares roubados, mas de aparelhos irregulares, sem um IMEI válido para a Anatel. Como exemplo, cita os "microcelulares" usados nos presídios – eles são adquiridos no mercado paralelo, compostos 99% de plástico (para passar em detectores de metal) e contam com 6 cm de comprimento. A associação lembra que, mesmo com ações da Anatel para impedir a comercialização desses dispositivos, "semanalmente ingressam dezenas de microcelulares nos períodos".

A manifestação, assinada pelo presidente da associação, Humberto Barbato, ressalta que o roubo de celulares é tratado pelo Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), em operação desde 2000 e que já bloqueou anualmente mais de 1,5 milhão de aparelhos roubados. Ele explica que os aparelhos têm alto valor econômico, o que os torna atrativos para os criminosos. "Dizer que o roubo de celulares existe por conta da clonagem de IMEIs é improcedente e contraproducente para as discussões realizadas por mais de cinco anos envolvendo indústria, operadoras e órgão regulador", declara.

Trata-se de réplica aos argumentos do SindiTelebrasil. O sindicato de operadoras afirma que parte da quantia de um milhão de dispositivos irregulares é na verdade de telefones roubados e que têm os IMEIs clonados "por organizações criminosas, utilizando-se da vulnerabilidade existente atualmente nos aparelhos comercializados no Brasil". Argumenta ainda que as teles têm sido "penalizadas por fragilidades na fabricação" dos dispositivos.

Por outro lado, o presidente da Abinee argumenta que a indústria investe em pesquisa e desenvolvimento de aparelhos mais seguros e com mais funcionalidades como senhas, PIN, impressão digital, reconhecimento facial e comando de voz. E que, por isso, o consumidor confia no celular para armazenar e acessar informações bancárias, compras, consultas médicas, documentos e outros dados. "A clonagem do IMEI (…) não tem relação com a segurança dos equipamentos", declara o executivo. "Trata-se da cópia de um número de identificação válido para uso irregular. Portanto, é crime de falsidade ideológica, não um problema no processo de fabricação dos celulares."

Humberto Barbato diz que a posição foi adotada pelo head de serviços IMEI da GSMA, Adrian Dodd, em apresentação à Anatel em maio, quando declarou que se trata de "problema de polícia e não de fabricação". Na época, ele explicou que a GSMA tem monitorado as ferramentas utilizadas pelos hackers para clonagem e adulteração de IMEIs. E que compete às autoridades legais exercerem seus poderes com uso das informações prestadas pelos reguladores.

"A Abinee apoia e atua para que seja aprovado projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que criminaliza a adulteração do IMEI, assim como já acontece com a adulteração de documentos e de chassis de veículos", reitera o presidente da representante da indústria eletroeletrônica. A entidade já havia se posicionado a favor da própria decisão da Anatel que autorizou originalmente o projeto, em maio do ano passado.

Em dois meses de operação, o Projeto Celular Legal já bloqueou 140 mil aparelhos irregulares no Distrito Federal e Goiás, segundo a Abinee, que diz ainda que a plataforma já tem capacidade técnica e operacional para ser estendida para os demais Estados. "Neste momento tão delicado no cenário de violência do Rio de Janeiro, seria um ato de solidariedade que se iniciasse imediatamente o bloqueio no Estado. Temos todas as condições para isso, basta parar de enxugar gelo", declara Barbato.

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