O Ministério da Indústria (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriram consulta pública da proposta de norma sobre um procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. O objetivo de garantir transparência ao processo e alinhar as medidas de combate ao backlog (estoque de processos) de patente com as demandas da sociedade. Atualmente, mais de 231 mil pedidos estão pendentes no órgão, que leva até 11 anos para concluir os processos.
A proposta prevê que os pedidos de patente com protocolo do depósito ou do requerimento de entrada na fase nacional realizado até a data da publicação da norma e que aguardam exame serão deferidos no prazo de 90 dias, desde que preencham certos requisitos e não tenham recebido subsídios fundamentados por terceiros. Os pedidos de patente sobre produtos e processos farmacêuticos estão excluídos deste procedimento simplificado.
Os interessados terão até 21 de agosto de 2017 para enviar as sugestões. Após este prazo, o MDIC e o INPI vão analisar as propostas recebidas. Os usuários podem acessar a minuta da norma e a proposta do fluxo administrativo no site do INPI, bem como o formulário para responder à consulta e o documento de justificativa da proposta, na página de Consultas Públicas.
