O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, disse que, após a publicação da lei que cria o novo marco legal para o serviço de TV por assinatura e da sua regulamentação (Lei do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC), vem a fase de dar novas licenças para a exploração do serviço. No Congresso ABTA 2012, o ministro disse que vai "fazer um lobby" junto à Anatel para acelerar o processo de outorgas.
Segundo o ministro, a nova lei da TV por assinatura é apenas uma parte das ferramentas normativas que devem regular o setor de mídia. Ele citou a crescente penetração do serviço de Internet no País, que chegou a 27% dos lares em 2010 e 38% em 2011, e afirmou que é necessário fazer um plano de universalização. Para o ministro, a Internet ajuda a "puxar" a média do PIB pelo País.
Ele citou seu discurso feito na abertura do Congresso da Abert, em junho, quando apontou que é o momento de discutir uma lei para atender todo o setor. "Há hoje um grande mercado das comunicações", disse o ministro nesta terça, 31, lembrando que os serviços de vídeo independem das redes físicas e estão "nos servidores dos portais globais".
No mesmo painel, Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, comemorou os 20 anos do evento, que chega quando a regulamentação permite uma expansão ainda mais expressiva do setor. No entanto, sobre as cotas de conteúdo da Lei 12.485/11, Annenberg disse que "não podem se sobrepor à demanda de mercado" e pediu à Ancine paciência para que o mercado se adapte às novas obrigações.
Paulo Bernardo afirmou ainda que "o Brasil pode ser uma grande plataforma de exportação de conteúdos digitais". Manoel Rangel, presidente da Ancine, disse que o marco regulatório foi ajustado "para permitir um novo ciclo de desenvolvimento" e colocou a agência "à disposição do setor para trabalhar juntos em outras medidas para o desenvolvimento".
